No último dia 9 de outubro, entraram em vigor no Brasil novas regulamentações para rótulos de alimentos. Estas normas estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) têm o propósito de melhorar a clareza e a legibilidade das informações presentes nas embalagens de produtos alimentícios. Além disso, buscam auxiliar os consumidores na tomada de decisões alimentares mais conscientes e adequadas às suas necessidades individuais. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças nas regras para rótulos de alimentos e entender como elas impactarão os consumidores e fabricantes.
Nutrientes de Destaque
Uma das principais mudanças diz respeito à divulgação de informações sobre nutrientes com relevância para a saúde. Os produtos alimentícios agora são obrigados a apresentar informações simples sobre nutrientes como o alto teor de açúcar adicionado, quantidade de gorduras saturadas e de sódio. Essas informações serão exibidas de forma mais visível na parte frontal da embalagem.
Símbolo de Lupa Obrigatório
Para facilitar a identificação dessas informações, um símbolo de lupa será de uso obrigatório na face frontal da embalagem, posicionado na parte superior do produto. Isso garantirá que os consumidores possam identificar facilmente produtos que contenham um, dois ou três dos nutrientes de destaque.
Alegações Nutricionais
Além disso, os fabricantes poderão incluir alegações nutricionais, mas com algumas restrições. Alimentos com rótulos frontais de açúcar adicionado não podem fazer alegações para açúcares e açúcares adicionados. O mesmo princípio se aplica a alimentos com rótulos frontais de sódio e gorduras saturadas.
Maior Legibilidade
A tabela de informação nutricional também passou por mudanças significativas. Agora, ela deve conter apenas letras pretas sobre fundo branco, eliminando o uso de contrastes que dificultem a leitura. Além disso, a tabela deve estar próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, sem divisões. Essa medida visa aprimorar a compreensão das informações nutricionais.
Comparação de Produtos Facilitada
Outra novidade é a inclusão da declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml. Essa padronização facilitará a comparação entre diferentes produtos. Também será obrigatório informar o número de porções por embalagem.
Prazos para Cumprimento das Regras
As regras para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022 estão sendo aplicadas gradualmente. A partir de 9 de outubro de 2024, essas normas se estenderão aos alimentos fabricados por diversos empreendimentos, como agricultor familiar, empreendedor familiar rural, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte e agroindústria artesanal. Em 2025, as regras serão estendidas a bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, seguindo um processo gradual de substituição de rótulos.
Exceções
É importante observar que as determinações se aplicam a alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. No entanto, águas envasadas, como água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e água do mar dessalinizada, estão isentas da obrigatoriedade de incluir essas informações.
As novas regras para rótulos de alimentos no Brasil têm o objetivo de tornar as informações nutricionais mais transparentes e acessíveis aos consumidores. Com a adoção de símbolos visuais, informações padronizadas e restrições às alegações nutricionais, espera-se que os consumidores façam escolhas alimentares mais conscientes.
Além disso, os fabricantes terão que se adaptar às novas regulamentações, proporcionando produtos mais saudáveis e transparentes para o mercado.
Essas mudanças representam um avanço significativo na busca por uma alimentação mais saudável e informada.
À medida que as novas regras para rótulos de alimentos entram em vigor, tanto consumidores quanto fabricantes têm a oportunidade de se beneficiar dessas mudanças significativas. A transparência nas informações nutricionais está se tornando a norma, e os consumidores estão cada vez mais conscientes das escolhas alimentares que fazem.
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